“Quantos menus há em braille? Quantas escolas são inclusivas? Ter deficiência é ter uma vida mais difícil”

“Quantos menus há em braille? Quantas escolas são inclusivas? Ter deficiência é ter uma vida mais difícil”

Ser uma pessoa com deficiência é viver uma série de circunstâncias mais difíceis no dia a dia, em casa e sobretudo desde o momento em que se sai para a rua. A União Europeia dá aos seus cidadãos liberdade de circulação, mas esse é um direito que não é totalmente usufruído porque quem tem algum tipo de deficiência. O European Disability Forum é uma “organização-chapéu” que defende os interesses de 80 milhões de pessoas com deficiência na Europa. Em entrevista ao ID-Europa, falam sobre os desafios e as necessidades a preencher.

O que é que falta às pessoas com deficiência que vivem na União Europeia?

A liberdade de circulação ainda não é uma realidade para as pessoas com deficiência, porque há coisas essenciais como os cuidados de saúde ou de assistência que estão ligados ao sistema de segurança social nacional e que não podem ser dados em outro estado membro. Isto afeta estas pessoas porque, se não têm garantias de cuidados de saúde noutro país, não conseguem deixar o seu país nem por uma semana, quanto mais para estudar, para trabalhar ou para viver. Falta que as instituições transformem as palavras em ações. Todos os estados membros da UE ratificaram a Convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência, mas as leis, o financiamento e as decisões têm de estar alinhados e têm de ser inclusivos.

Como é o dia de uma pessoa com deficiência na Europa?

Cada pessoa tem condições diferentes, mas eu geral o dia de uma pessoa com deficiência é mais difícil do que um dia de um cidadão comum. Quer andar de transporte público? A maioria dos transportes urbanos não é acessível e as pessoas com deficiência têm de fazer viagens mais longas para garantir que têm veículos acessíveis. Ir para a escola? Muitas escolas separam as turmas, tratando as pessoas com deficiência como “diferentes” dos outros ou, mesmo que fiquem na mesma turma, não lhes são dadas as mesmas ferramentas ou a mesma educação. Precisam de ir a uma casa de banho num sítio público? Muitas vezes não podem porque não há casas de banho acessíveis. Está sol e quer ir à praia de comboio? Boa sorte, porque a maioria das estações de comboio pedem um aviso de 48 horas antes para providenciar a assistência para entrar e sair do comboio. É um turista, desloca-se em cadeira de rodas e quer atravessar a rua do Mosteiro dos Jerónimos para a Torre de Belém? É melhor apanhar um táxi, porque as escadas não são acessíveis e, mesmo que exista um elevador, muitas vezes está fora de serviço. É surdo e precisa de ir ao hospital? Provavelmente não vai conseguir comunicar e, mesmo que consiga, os médicos vão ignorar o que está a dizer devido à tendência para infantilizar as pessoas com deficiência. Vai para a universidade? Se for cego, não conte com documentos em braille ou acessíveis. Uma questão tão simples como tomar um copo com os amigos: quantos cafés não têm um único degrau, quantos menus há em braille, quantas pessoas estão habilitadas a receber um pedido de uma pessoa surda? Há milhões de circunstâncias em que as pessoas com deficiência vivem imensas dificuldades.

Quais foram as últimas grandes conquistas na UE e o que é que falta conquistar?

Duas grandes conquistas dos últimos anos foram a diretiva que impôs a acessibilidade digital e à internet, uma lei que, quando transposta para a legislação nacional, implica que os organismos públicos tenham websites e apps acessíveis. A segunda é a European Acessibility Act, que vai tornar alguns serviços e produtos acessíveis para pessoas com deficiência (como os ATM’s). Os fundos da UE têm de ser usados em estruturas que também sejam acessíveis para pessoas com deficiência, mas também não podem ser usados em soluções que contribuam para a segregação. A UE está a preparar agora uma estratégia nesta área para 2020-2030, e a EDF tem trabalhado bastante nesse documento. Em 2000, a UE aprovou uma lei anti-discriminação no trabalho muito sólida. É preciso continuar.

Se falarmos da Europa, falamos de vários países com diferentes constituições e com diferentes percepções sobre o que é ou não prioritário. Como é que se pode garantir que, em conjunto, todos criam uma Europa de direitos iguais para pessoas com deficiência?

Existe um guia, que a UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, que foi ratificada por todos os países da UE. Mas muitos países falham em não ter uma estratégia nacional para as pessoas com deficiência, incluindo Portugal. As directivas europeias são importantes, mas é preciso os países puxarem uns pelos outros. Os fundos da UE são muito importantes e têm de ser investidos em inclusão.

Sobre os países da União Europeia, quais são os bons e os maus exemplos? É mais uma questão de lei ou de consciência cívica?

Infelizmente não podemos falar em “campeões europeus” nesta questão. No caso de Portugal, por exemplo, falta consciência legislativa e cívica.

O vosso slogan é: Nothing about us without us (Nada sobre nós sem nós). As pessoas com deficiência não têm uma voz nem sequer nas suas próprias questões? 

Às vezes, a capacidade legal é literalmente negada a estas pessoas. Às vezes a falta de acessibilidade é tal que não têm sequer escolha na escolha para onde vão estudar, no local para onde vão trabalhar, onde vão viver, etc. Imagine que é uma pessoa em cadeira de rodas: quantas casas em Lisboa estão preparadas para si? E não é só ter uma casa sem escadas, com um corrimão ou com uma casa de banho adaptada. É também garantir que consegue andar na rua que vai dar à casa e que tem transportes preparados. Ou seja, mesmo que tenhamos uma voz, as opções de escolha que temos são extremamente limitadas.

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