Christchurch Call arrisca ser uma mão cheia de nada

Christchurch Call arrisca ser uma mão cheia de nada

Foto: Anthony Quintano via Wikimedia Commons

Os compromissos assinados esta quarta-feira em Paris, que não são vinculativos nem prevêem sanções por incumprimento, arriscam ser uma mão cheia de nada.

Enquanto escrevo este texto, vários líderes mundiais (incluindo diversos primeiros-ministros europeus) e responsáveis das grandes plataformas tecnológicas estão reunidos em Paris para assinarem um conjunto de compromissos que visam travar o discurso de ódio e a propaganda terrorista na internet.

A iniciativa foi apelidada de Christchurch Call e baseia-se numa série de pontos, através dos quais os governos se comprometem a limitar a proliferação destes conteúdos tóxicos e a considerar nova regulamentação para reduzir a disseminação deste tipo de propaganda.

Do lado das empresas, o compromisso é fazer os possíveis para reduzir o conteúdo extremista nas respetivas plataformas e garantir que os algoritmos não promovem ainda mais este flagelo, como tem acontecido várias vezes nos últimos meses.

Washington recusou assinar o acordo, por temer que o mesmo possa criar limites à liberdade de expressão, mostrando que a Casa Branca é sempre criativa em justificar atitudes irresponsáveis por parte de Donald Trump (ainda se lembram do Acordo de Paris?).

Na terça-feira, o Facebook antecipou-se e anunciou uma mudança na forma como lida com violações às regras da comunidade, sobretudo no serviço Facebook Live, que permite transmitir vídeo em direto.

Até aqui, quando a empresa detetava uma publicação que violasse as regras, o conteúdo era simplesmente removido. Se a violação fosse reiteradamente repetida, a conta responsável era impedida temporariamente de publicar novos conteúdos, ficando também impedida de transmitir vídeo.

A novidade anunciada pelo Facebook esta semana é que, a partir de agora, se a violação em causa se enquadrar no discurso de ódio e na propaganda terrorista, a conta responsável pode automaticamente ser impedida de transmitir vídeo em direto. Mas não de forma permanente. Apenas durante um período que pode chegar aos 30 dias.

A motivar a decisão está, claramente, o horrendo atentado em Christchurch, na Nova Zelândia, em que um atirador matou 51 pessoas à queima roupa em duas mesquitas e transmitiu o atentado em direto na internet (por mais que tentem apagar este conteúdo, o mesmo volta a ser carregado).

Naturalmente, a medida está a ser alvo de críticas. Parte do princípio que 1) as contas que disseminam propaganda terrorista são apenas temporariamente impedidas de emitir vídeo e não garante que 2) os responsáveis não criam uma nova conta na rede social, de forma simples e rápida, contornando qualquer medida de contingência aplicada pelo Facebook.

Não há muito tempo, a Google também tomou uma medida relativamente aos “diretos” no YouTube. Agora, só pode entrar em direto quem tenha pelo menos 1.000 subscritores. A eficácia em travar a proliferação de conteúdo nocivo, porém, é duvidosa.

Na verdade, basta uma breve leitura da imprensa internacional para perceber que o conjunto de compromissos assinado esta quarta-feira em Paris, que nem sequer é vinculativo nem prevê sanções por incumprimento, arrisca ser uma mão cheia de nada.

As empresas como a Google, o Facebook e o Twitter têm estado a braços com algum conteúdo que é publicado pelos utilizadores nas respetivas plataformas e que é tóxico e lesivo à sociedade, promovendo radicalismos e extremismos. Mas têm-se escudado das críticas com a premissa de que, muitas vezes, é ténue a linha que separa o discurso extremista e tóxico do que é a liberdade de expressão a que cada um tem direito.

Por um lado, cabe aos decisores políticos e legisladores entenderem devidamente estas matérias sobre as quais terão uma palavra decisiva a dar, ao mesmo tempo que, por outro, cabe aos eleitores escolherem quem querem que os represente nas instituições públicas. É o que vai acontecer no próximo dia 26 de maio, com as eleições do Parlamento Europeu. Tu, enquanto cidadão europeu, também és chamado a ir votar.

Ao mesmo tempo, é urgente manter uma sociedade saudável sem discursos de ódio ou extremismo assente em preconceitos e outras ideias que violam os direitos humanos. E isso passa também por advogar e exigir às plataformas medidas mais eficazes no combate à propaganda terrorista, exigindo aos representantes políticos que forcem estas empresas a tomarem medidas, ainda que estas possam penalizar os lucros.

Nunca esquecer: com a relevância vem a responsabilidade. E a responsabilidade, no limite, também é nossa, por não sermos suficientemente exigentes com quem nos representa e com quem gere os serviços que usamos.

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