6 desafios para o futuro da União Europeia: parte 1

6 desafios para o futuro da União Europeia: parte 1

A um mês das eleições, com a campanha a teimar em não aquecer, e com os problemas a tornarem-se cada vez mais evidentes – soubemos hoje que apenas 3% dos jovens garantem claramente que vão votar -, deixo aqui um resumo dos grandes desafios da União Europeia na próxima legislatura (e muitos links para aprofundar leituras)

 

Manutenção do Estado de Direito e funcionamento institucional

A União Europeia é um projeto político… estranho. Jacques Delors, um dos responsáveis pela construção do projeto europeu, chamava-lhe OPNI – objeto político não identificado. No entanto, uma coisa era certa: só lá estavam democracias. Hoje, não temos a certeza. É importante que a União descubra uma forma de obrigar todos os seus membros a cumprir as regras a que se submeteram aquando da entrada: os Critérios de Copenhaga. A democracia na União é apenas tão robusta quanto a democracia do Estado Membro menos democrático (que, de momento, é a Hungria).

A falta de participação nas eleições europeias é crescente, e as estratégias tentadas para revitalizar a ligação aos cidadãos não funcionaram. Uma delas, a do processo do Spitzendandidat, está pelas horas da morte. É urgente clarificar, junto dos cidadãos, a democraticidade dos processos. Aberrações de transparência, como é o caso do Eurogrupo, deveriam ser evitadas. O secretismo que rodeia as decisões do Conselho, e que permite a Bruxelização das culpas, também.

O equilíbrio institucional também tem de mudar na UE, se queremos que a União tenha voz no mundo (reflete-se nos tópicos seguintes). A inexistência de iniciativa legislativa no Parlamento Europeu é um obstáculo a uma democracia transnacional. Continuamos a ter uma Comissão a legislar o mínimo múltiplo comum e um Conselho a pensar primeiro nos interesses nacionais. A teoria de jogos ensina que esse dilema do prisioneiro europeu pode trazer muitos problemas de futuro, mesmo do ponto de vista dos interesses puramente nacionais. Do acolhimento de refugiados à política fiscal, passando pelas alterações climáticas ou pela política de defesa, os exemplos a usar são mais que muitos.

 

Autonomia estratégica e poder no xadrez global

E, já que falamos em política externa, podemos falar na força europeia no plano internacional. Do ponto de vista da capacidade militar, a União Europeia continua a depender fortemente dos Estados Unidos e da NATO para se defender de ameaças que, olhando aos números, não deveriam ter nada de ameaçador. A Rússia, por exemplo, tem uma economia inferior à italiana, mas poderio militar para assustar a Europa. Na União Europeia, a ideia de uma União na defesa é das mais antigas, mas desde cedo difícil de executar – em 1954 o projeto da Europa da Defesa foi boicotado pela França. A criação de umas forças armadas europeias, proposta por Macron e apoiada por Merkel, desperta muitas opiniões (esta, esta, esta, esta), não necessariamente positivas. Uma maior coordenação já não seria mau, permitindo tornar mais eficiente o investimento em defesa, que não pode ser grande (nem o eleitorado lhe é favorável, nem há grande dinheiro para isso).

A autonomia requer também lideranças fortes em campos como a energia e a tecnologia, por exemplo. Na energia, continuamos a ser jogados entre Oriente e Ocidente. Na tecnologia… também. Que o maior bloco comercial do mundo não seja capaz de desenhar as suas próprias vontades, é triste. É também profundamente danoso para os seus cidadãos. O sistema internacional, que limitava os danos de uma incapacidade de afirmação geoestratégica, está a ser desmantelado pelos Estados Unidos, seu construtor de longa data. Nações Unidas e suas agências, Organização Mundial do Comércio (ou aqui), cimeiras multilaterais… tudo isso sofre com o Trumpismo, e a União tem poucos aliados que o queiram manter (com a exceção do Japão, talvez).

A saída do Reino Unido é uma machadada, quer na capacidade de projeção de força bruta, quer no chamado “soft power”. Com o Reino Unido, vai-se uma potência nuclear, um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, um elemento do G8, uma praça financeira líder, uma monarquia icónica… a lista continuaria. É também a primeira peça a desmontar-se de um puzzle europeu que até agora só crescia. Continuará a crescer, sobretudo na direção dos Balcãs? Haverá condições da parte desses países? E da parte da UE? Será a Macedónia o 28º membro, o que substitui o Reino Unido? E as conversas com a Turquia, são para cortar definitivamente?

As guerras comerciais são outro dos problemas que a União tenta desesperadamente resolver, mas sem sucesso. EUA e China impõem taxas e disputam balanças comerciais, e a UE olha desesperada. Esta é uma guerra internacional com impacto no interior da União: se a UE tem dois dos maiores superávits comerciais do mundo em valor absoluto (Alemanha e Países Baixos), isso é também uma pedra na arquitetura macroeconómica da moeda única que prejudica países como… sim, Portugal. Uma reorganização do comércio internacional provocaria necessariamente uma reorganização dos equilíbrios de poder dentro da zona Euro. Nesta guerra entram ainda questões reguladas pela pasta de Vestager, a concorrência. China e Estados Unidos têm o domínio de muitos dos mercados, sobretudo no campo da tecnologia e das infraestruturas. Será o caminho para a União a criação dos seus próprios monstros monopolísticos? Ou será a União o líder de um acordo internacional que ponha fim a estes gigantes, permitindo a pequenas e médias empresas uma chance de entrar em alguns dos mercados em causa?

 

Combate às alterações climáticas

Alguns desvalorizam, outros entram em pânico. O que é certo é que a ciência nos diz que, se não combatermos as alterações climáticas, não haverá grande utilidade para a política, que é coisa de vivos e não de mortos. Também não adianta pôr em causa o papel da União nesta questão: ao contrário das pessoas e dos bens, não consta que a desertificação possa ser repatriada nem que a falta de visto impeça o degelo de nos afetar. Fronteiras são motivo de troça para a natureza.

A União é o maior bloco comercial do mundo. Isso significa que, se decidir recusar importar produtos produzidos à custa de danos para o planeta, as empresas se verão obrigadas a repensar as suas práticas. Infelizmente, os tratados de comércio livre têm permitido à União uma performance ambiental de topo à base de uma “exportação” da poluição para os locais onde os produtos são produzidos. Um exemplo concreto: o lixo produzido na UE era exportado para a China até há bem pouco tempo. A diferença entre uma política e outra está, precisamente, na política – vote-se uma solução diferente, e ela chegará.

Não é que a UE não ande a fazer nada. Pelo contrário, alguns dos organismos da UE têm estado na vanguarda desta luta, com o Parlamento Europeu à cabeça. Infelizmente, está longe de ser suficiente. A própria União é crítica da sua atuação. Há barreiras difíceis de saltar para ter uma UE mais “verde”, como a indústria da extração de carvão na Polónia ou, pior, a indústria automóvel alemã (ou aqui), uma das poucas pérolas industriais da UE que ainda restam.

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