Um 25 de abril para a Europa?

Um 25 de abril para a Europa?

(ilustração de Eduardo Viana)

 

O estado das democracias na Europa não está famoso. Em 2019, vimos pela primeira vez um Estado Membro da União Europeia removido da lista das democracias livres pela Freedom House, um organismo independente que monitoriza o Estado de Direito e a Democracia pelo mundo fora.

“Hungary’s status declined from Free to Partly Free due to sustained attacks on the country’s democratic institutions by Prime Minister Viktor Orbán’s Fidesz party, which has used its parliamentary supermajority to impose restrictions on or assert control over the opposition, the media, religious groups, academia, NGOs, the courts, asylum seekers, and the private sector since 2010.”, pode ler-se no site da Freedom House.

E, fosse a Hungria o único problema, estaríamos bem melhor. Há a Roménia, onde a candidata a procuradora europeia Kovesi tem a sua liberdade restringida por um grave delito – ter tido coragem para investigar acusações de corrupção no seio do governo. Há a República Checa, onde o primeiro ministro é acusado de corrupção com fundos europeus, depois de uma investigação do OLAF, o Organismo Anti-Fraude europeu, ter apontado nesse sentido. Há a Polónia, onde pela segunda vez o Tribunal de Justiça da UE tem de intervir para garantir que não acontecem autênticos atropelos da independência do judiciário. E há Malta e Eslováquia, com jornalistas mortos; Espanha, com políticos presos que alguns consideram presos políticos; Itália, com um ministro Salvini protegido pelo parlamento de uma acusação de rapto de migrantes….

Evitei referir partidos europeus por uma simples razão: juntando todos os casos de corrupção e violação das regras de Estado de Direito, temos faltas nos cadastros do Partido Popular Europeu, do Partido Socialista Europeu, do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas, do Partido dos Conservadores e Reformistas Europeus, e das diversas alianças de extremistas de direita.

A União Europeia não tem um problema, tem uma constelação inteira deles. E, como na União a maior parte dos processos necessitam de uma atitude colaborante de todos os seus membros, sobretudo quando falamos em questões major, como política externa, admissão de novos membros, aplicação de sanções, e funcionamento básico das instituições… A democracia europeia, no fundo, é tão forte quanto a saúde da sua democracia mais fraca. E, quantos mais focos de problemas, pior a doença.

Se a União exige aos países que sejam democracias com provas dadas antes de lá (cá?) entrarem, como é possível que permita a transição em sentido inverso no seu interior? Esta pergunta não é minha, é a de milhares ou milhões de cidadãos europeus. É uma pergunta extremamente pertinente para fazer no dia 25 de abril. E é uma pergunta que já tem respostas.

Uma das respostas é hoje cada vez mais consensual, reunindo apoios da esquerda à direita: a criação de uma Comissão de Copenhaga, um organismo fiscalizador independente, aliado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica o cumprimento dos Critérios de Copenhaga, os critérios usados para limitar a entrada na União Europeia de partidos não-democráticos. Em termos legais, a justificação é o cumprimento do Artigo 2 do Tratado da União Europeia: “A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.”

 

Neste 25 de abril, há algo importante a perguntar aos candidatos ao Parlamento Europeu: que propostas têm para garantir que não se caminha para um Estado Novo europeu? Como se pode garantir a manutenção de uma União Europeia de estados democráticos, respeitando os tratados que todos aceitaram cumprir?

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