“As pessoas com deficiência têm sempre alguém a decidir por elas”

“As pessoas com deficiência têm sempre alguém a decidir por elas”

Decidir com as pessoas e não pelas pessoas. É este o pedido feito pela Inclusion Europe (IE), uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos das pessoas com deficiências intelectuais na Europa. A associação lançou um guia sobre a importância das eleições europeias, sublinhando que é urgente colocar as pessoas com deficiências intelectuais a participar nas decisões que as vão afetar. O tabu, os problemas e as soluções foram explicados pelo Inclusion Europe em entrevista ao ID-Europa.

Em mais de 741 milhões de europeus, cerca de 7 milhões têm uma ou mais deficiências intelectuais. Se contarmos também os familiares e cuidadores, estamos a falar de uma situação que afeta cerca de 20 milhões de pessoas. Pessoas que têm menos oportunidades de serem ouvidas, observam: “Os decisores políticos e os gestores têm de reunir com estas pessoas e com as suas famílias para entenderem o dia-a-dia deles. Eles têm de participar nas discussões sobre os assuntos que os vão afetar”. Segundo a organização, as violações aos direitos das pessoas com deficiências intelectuais são diárias e atingem várias áreas da vida: “Muitas não podem assinar contratos, não podem ter uma propriedade, casar ou até votar pela sua vontade. Têm sempre alguém que decide por elas. Isto é inaceitável”, sublinham.

Na verdade, a discriminação começa bem cedo: “Muitas vezes as crianças com deficiências intelectuais são separadas na escola dos colegas que não têm deficiências. É uma autêntica segregação nas escolas, que impede a interação entre as crianças e que desde logo as coloca em patamares diferentes. Isso vai espelhar-se também nas oportunidades desiguais no acesso ao mercado de trabalho”, analisam. Há que incluir aqui também as instituições sociais, que muitas vezes são locais que “isolam as pessoas” em vez de serem locais de integração.

Para travar o destino de desigualdade há que apostar na consciência cívica da população mas também é preciso ter em conta a legislação nacional. No caso de quem vive na Europa, as decisões tomadas pelas instituições europeias também têm impacto direto na sua vida. Exemplo disso são as decisões tomadas sobre “as questões da acessibilidade, sobre o financiamento que se dá aos serviços de apoio (dinheiro que vem da União Europeia), sobre as questões de conciliação trabalho-família” por exemplo para os cuidadores, apontam. São questões decididas em salas de gabinete ou em cerimónias restritas, que depois afetam milhões de pessoas.

O diretor da Inclusion Europe Milan Šveřepa considera que a Europa pode fazer mais mas defende que as instituições europeias estão a seguir no caminho certo: “O Parlamento Europeu tem claramente interesse nesta questão. O Intergrupo sobre Deficiências é um dos mais antigos e maiores intergrupos do Parlamento Europeu, com mais de 100 deputados”, esclarece. Para estas eleições de maio, a Inclusion Europe pede aos candidatos que sejam “inclusivos” desde logo na campanha: “Os textos dos manifestos podem ser escritos de forma a que sejam fáceis de compreender, os candidatos podem organizar encontros em que as pessoas com deficiências intelectuais possam participar e em que realmente se possam envolver”, explica. No fundo, a missão e o sonho passa por um futuro igual para todos: “Queremos uma Europa em que as pessoas com deficiências intelectuais possam ter direitos iguais em todos os aspectos da vida e em que as famílias das pessoas com deficiências intelectuais possam ser apenas isso — famílias”.

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