Facebook cede a Bruxelas. Promete explicar como usa dados dos cidadãos europeus

Facebook cede a Bruxelas. Promete explicar como usa dados dos cidadãos europeus

A Comissão Europeia continua a pressionar o Facebook para que faça alterações na rede social depois de sucessivas falhas por parte da empresa em proteger os dados pessoais dos cidadãos na União Europeia (UE).

E a última cedência de Mark Zuckerberg foi conhecida esta terça-feira.

A tecnológica aceitou rever os termos e condições da plataforma para tornar a linguagem mais clara para os cidadãos. Os novos termos também responsabilizam o Facebook quando esses dados são usados para finalidades indevidas, como aconteceu no escândalo da Cambridge Analytica que foi conhecido no ano passado.

No fundo, Bruxelas quer que a empresa passe a explicar claramente aos utilizadores que o Facebook só é gratuito porque os seus dados pessoais são, depois, usados pelos anunciantes para melhor segmentarem publicidade.

Por outras palavras, como se costuma dizer no meio tecnológico, se o produto de uma empresa é gratuito, tu próprio és o produto.

“Os novos termos detalham que serviços são vendidos a terceiros que se baseiam no uso dos dados dos utilizadores, como é que os utilizadores podem apagar as suas contas e por que motivos as contas podem ser banidas”, escreve a Comissão Europeia num comunicado.

Bruxelas admite que estas medidas se tornaram mais urgentes depois do escândalo relacionado com o uso indevido de dados pessoais de utilizadores do Facebook por parte da consultora Cambridge Analytica, um caso exposto em 2018 e que despertou a atenção das autoridades norte-americanas e europeias para o risco de algumas práticas levadas a cabo pela empresa. Acredita-se que a consultora ajudou a eleger Donald Trump como Presidente dos EUA através da disseminação de propaganda com informação falsa na rede social.

Assinado o compromisso, o Facebook tem até junho deste ano para implementar as alterações, que serão “monitorizadas de perto” pelo organismo da UE responsável.

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos numa era digital tem sido uma bandeira na UE nos últimos anos. O expoente máximo aconteceu há quase um ano, em maio de 2018, quando entrou em vigor o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).

O próximo mandato vai ter um papel essencial nesta política, até porque ainda há muito trabalho por fazer no que toca à proteção dos direitos dos consumidores na UE em matérias tão importantes como os dados pessoais e até mesmo a desinformação (e este ponto fica para outra ocasião).

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