Última prova de fogo ao “artigo 13”. O que está em causa?

Última prova de fogo ao “artigo 13”. O que está em causa?

Os eurodeputados vão votar esta terça-feira, entre outros documentos, o texto final da Diretiva dos Direitos de Autor no Parlamento Europeu, a controversa proposta que tem fragmentado as opiniões por causa dos artigos 11 e 13. A proposta deverá começar a ser votada por volta do meio-dia, hora de Lisboa.

Num dos lados da barricada estão as grandes empresas tecnológicas, como a Google. No outro estão os criadores de conteúdo e publishers.

Através do artigo 11, plataformas como o Google News, por exemplo, poderão ser obrigadas a pagar aos jornais pelo uso de  excertos das notícias. De fora ficam as hiperligações ou trechos muito pequenos, ainda que não seja especificado o tamanho, que é uma das principais críticas.

Já o artigo 13 reforça a responsabilização de plataformas como o YouTube e o Facebook pelo conteúdo ilegal que seja carregado por utilizadores. Ou seja, poderão ter de ser reforçados os mecanismos de filtragem e controlo do conteúdo que é carregado que já existem atualmente.

Os artigos 11 e 13 transformaram em 15 e 17 no texto final da proposta. Uma vez que se trata de uma diretiva europeia, se aprovada, terá de ser transposta para a lei de cada Estado-membro, um processo que pode ser moroso.

A Google tem estado na frente de combate à Diretiva dos Direitos de Autor, uma vez que esta poderá penalizar as receitas da empresa norte-americana. Em 2018, a multinacional enviou emails a populares youtubers, como Paulo Borges, conhecido por Wuant, que publicou um vídeo a alertar para aquilo que considerava ser “o fim da internet”. Apesar do tom alarmista e de propagar algumas informações não totalmente verdadeiras, o vídeo teve o mérito de lançar a discussão em torno da proposta em Portugal.

Um dos grandes mitos é o de que a nova diretiva vai levar ao fim dos memes, as imagens satíricas que marcaram a atual geração digital. A Comissão Europeia já veio desmentir, garantido que a lei protege o uso de conteúdos de terceiros para fins satíricos, com alguns limites.

As primeiras notícias sobre o resultado final da votação deverão chegar depois do meio-dia, o que irá coincidir com a sessão que o ID Europa promove esta terça-feira no bar do pavilhão da associação académica do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.

O convidado será Celso Martinho, um dos fundadores do SAPO em 1995. E este tema será, naturalmente, incontornável. A sessão arranca às 12h30.

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