Diretiva dos Direitos de Autor passa no Parlamento Europeu. Incluindo o “artigo 13”

Diretiva dos Direitos de Autor passa no Parlamento Europeu. Incluindo o “artigo 13”

A maioria dos deputados do Parlamento Europeu aprovou a Diretiva dos Direitos de Autor na sessão desta terça-feira, incluindo os controversos artigos 11 e 13. O documento vai servir de base à transposição para a legislação dos Estados-membros de novas regras mais modernas e adaptadas à era digital.

As atuais não são alteradas desde 2001 — ou seja, há 18 anos.

O novo enquadramento legal vai, agora, seguir para o Conselho da União Europeia, que o deverá aprovar e, consequentemente, enviar para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, uma espécie de Diário da República europeu. Os vários países do bloco terão 24 meses (dois anos) para transpor a diretiva.

O texto final aprovado esta terça-feira é muito diferente das versões iniciais que motivaram contestação por toda a Europa. As primeiras, por exemplo, poderiam deixar margem para interpretações mais esticadas — como aquela que motivou alertas de que os memes passariam a ser proibidos. Mas a diretiva que foi validada, pelo contrário, reforça ainda mais a proteção da livre partilha deste tipo de conteúdos.

Para uma súmula dos factos e críticas, convido-te a consultar este artigo mais aprofundado que publiquei no ECO.

Os governos dos diversos Estados-membros vão agora ter a missão de trabalhar na transposição da nova lei. Este sim, é o trabalho mais crítico, e é aos políticos nacionais que deve ser exigido um trabalho rigoroso, transparente e claro ao nível desta (e de outras) matérias.

O “artigo 13” não veio para acabar com a internet. Mas vêm aí mudanças na forma como as grandes tecnológicas vão lidam com o tema dos direitos de autor. Seja no que toca aos utilizadores, seja no campo da investigação e da academia, seja no que toca à imprensa.

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