“You’re fired!” O dia em que o Parlamento fez cair a Comissão

“You’re fired!” O dia em que o Parlamento fez cair a Comissão

Nem Donald Trump seria capaz de um despedimento deste tamanho. A 15 de março de 1999, para evitar que o Parlamento Europeu a fizesse cair através da aprovação de uma moção de censura, demitiu-se toda a comissão europeia. Sim, toda. De uma só vez. “EU chiefs resign en masse”, dizia a manchete do jornal britânico The Guardian.

Segundo os tratados, o Parlamento Europeu tem o direito de aprovar e destituir a Comissão Europeia. E era isso mesmo que o Parlamento Europeu se preparava para fazer à chamada Comissão Santer, em funções entre 1994 e 1999 (normalmente dá-se à Comissão o nome do seu presidente), que acabou por se demitir em antecipação.

Mas, afinal, que mal fez a Comissão Santer? Ao que parece, vários comissários tinham aproveitado o seu poder para dar emprego ou fazer favores a amigos e familiares. Em destaque, a comissária francesa, com a pasta da investigação, Edith Cresson, por ter atribuído a um amigo um cargo junto do seu staff pessoal que não existia, o de “conselheiro científico”. Todo o escândalo despertou graças a um denunciante, Paul van Buitenen, funcionário da comissão. Após a imprensa ter começado a investigar, foi constituído um comité independente de peritos para conduzir uma investigação oficial. O resultado da investigação foi um relatório altamente crítico de vários dos comissários, incluindo do Presidente Jacques Santer.

Perante este relatório, o Parlamento Europeu avisou a Comissão que poderia demitir-se ou ser destituída através de uma moção de censura. A Comissão preferiu sair pelo próprio pé.

O The Guardian conta-nos ainda que o relatório apontou condutas impróprias aos comissários espanhol, alemão, e… português. Era comissário, à data, João de Deus Pinheiro, e foi acusado pelo relatório de ter favorecido familiares e conhecidos na contratação de pessoal. Ironicamente, foi mesmo o comissário espanhol, Manuel Marin, que depois assumiu a presidência temporária da Comissão.

Este episódio é um marco importante na história da União Europeia, embora esteja hoje muito esquecido. Foi a primeira vez que o Parlamento assumiu o estrelato no triângulo de órgãos da União Europeia, e muitos pensaram que seria o início de uma verdadeira democratização da União.

Uma outra consequência importante deste episódio foi a criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF, uma agência da União Europeia dedicada a investigar fraudes com dinheiros europeus.

Até à data, nenhuma das oito moções de censura apresentadas ao plenário foi aprovada. Em 1999, recordamos, a Comissão Santer renunciou ao seu mandato antes de o Parlamento a forçar a demitir-se.

Que outros poderes tem o Parlamento Europeu sobre a Comissão? É o Parlamento que elege o Presidente da Comissão Europeia, aprovando ou rejeitando os candidatos que o Conselho Europeu propõe. Desde 1994, os comissários indigitados têm de comparecer numa audição do Parlamento Europeu, escolhidos pelos governos dos seus países (1 comissário por país), sendo que o Parlamento tem também a possibilidade de os rejeitar. Foi isso que aconteceu à comissária proposto pela Eslovénia em 2014, por exemplo.

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